Termos de uso

Bem-vindo à Klauzo.

A Klauzo é uma plataforma digital focada em soluções empresariais, organização documental e materiais operacionais voltados ao ambiente corporativo.

Ao acessar ou utilizar qualquer produto, serviço, conteúdo ou recurso disponibilizado pela Klauzo — incluindo templates, modelos documentais, materiais digitais, guias, checklists ou ferramentas da plataforma —, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso utilize a plataforma em nome de uma empresa ou organização, você declara possuir poderes para assumir estas obrigações em nome da respectiva entidade.

O uso da plataforma Klauzo está condicionado à aceitação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e de demais políticas eventualmente aplicáveis.

Ao navegar na plataforma, realizar downloads, adquirir materiais ou utilizar qualquer funcionalidade da Klauzo, o usuário concorda com todas as disposições aqui estabelecidas.

Caso não concorde com qualquer condição destes Termos, recomendamos interromper imediatamente a utilização da plataforma e de seus materiais.

A Klauzo poderá restringir ou suspender o acesso de usuários que violem estes Termos ou utilizem a plataforma de maneira incompatível com sua finalidade.

A Klauzo disponibiliza soluções digitais voltadas à rotina empresarial, incluindo:

• Modelos e templates de contratos e documentos empresariais;
• Materiais relacionados à cobrança extrajudicial;
• Guias, checklists e conteúdos operacionais;
• Recursos de apoio à organização documental e contratual;
• Ferramentas e soluções digitais voltadas à estruturação empresarial na modalidade Software as a Service (SaaS).

A plataforma é destinada a empresários, prestadores de serviço, profissionais autônomos, advogados, contadores e demais profissionais que atuem no contexto empresarial.

Os materiais disponibilizados pela Klauzo possuem caráter informativo, educacional e operacional.

Os conteúdos, templates e modelos disponibilizados são elaborados com base em práticas empresariais e referências jurídicas aplicáveis ao contexto brasileiro, porém possuem natureza genérica e padronizada, podendo não contemplar particularidades específicas de cada usuário, empresa ou situação concreta.

Os materiais fornecem apoio estrutural e operacional, cabendo ao usuário avaliar sua adequação ao caso concreto antes da utilização.

Os materiais disponibilizados pela Klauzo possuem caráter educacional e operacional, não substituindo análise jurídica individualizada realizada por profissional habilitado.

A utilização da plataforma Klauzo não constitui prestação de consultoria jurídica, assessoria advocatícia ou orientação legal individualizada.

O uso dos materiais disponibilizados não cria qualquer relação advogado-cliente entre o usuário e a Klauzo.

Para situações que envolvam complexidade jurídica, riscos relevantes, disputas judiciais ou negociações específicas, recomenda-se a análise por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao utilizar a plataforma Klauzo, o usuário reconhece e concorda que:

6.1 Uso adequado dos materiais

O usuário é exclusivamente responsável pela utilização, adaptação, preenchimento e aplicação dos materiais disponibilizados pela plataforma.

6.2 Veracidade das informações

O usuário declara que todas as informações inseridas em documentos, formulários ou modelos são verdadeiras, corretas e obtidas de forma legítima.

6.3 Validação independente

O usuário é responsável por avaliar a adequação dos materiais ao seu contexto específico, especialmente em situações de maior relevância jurídica ou financeira.

6.4 Cumprimento da legislação

Cabe ao usuário garantir que a utilização dos materiais esteja em conformidade com a legislação aplicável ao seu setor e atividade.

6.5 Segurança de acesso

Os dados de acesso à plataforma são pessoais e intransferíveis, sendo responsabilidade do usuário protegê-los contra utilização indevida.

Todos os conteúdos disponibilizados pela Klauzo — incluindo textos, templates, modelos, materiais digitais, identidade visual, design, logotipo, marca, metodologias e demais recursos da plataforma — são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Ao adquirir um produto da Klauzo, o usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilização dos materiais em suas próprias atividades.

É proibido:

• Revender ou redistribuir os materiais;
• Reproduzir conteúdos da plataforma para fins comerciais;
• Utilizar os materiais para criação de produtos concorrentes;
• Remover marcas, créditos ou elementos de identificação da Klauzo.

O uso indevido poderá resultar em medidas administrativas, civis e legais cabíveis.

É proibida a utilização da plataforma Klauzo para:

• Atividades ilícitas ou fraudulentas;
• Elaboração de documentos falsos ou enganosos;
• Violação de direitos de terceiros;
• Utilização abusiva dos materiais;
• Descumprimento da legislação aplicável;
• Práticas que possam comprometer a integridade da plataforma ou de outros usuários.

A Klauzo poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estas disposições.

9.1 Ausência de garantia de resultado

A Klauzo não garante qualquer resultado jurídico, financeiro, comercial ou operacional decorrente da utilização de seus materiais ou serviços.

9.2 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Klauzo não será responsável por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base nos materiais;
• Uso inadequado dos conteúdos disponibilizados;
• Perdas financeiras, comerciais ou operacionais;
• Indisponibilidade temporária da plataforma;
• Falhas técnicas de terceiros;
• Problemas decorrentes de preenchimento incorreto dos documentos.

9.3 Adequação ao caso concreto

A verificação da adequação dos materiais à situação específica do usuário é de sua exclusiva responsabilidade.

A Klauzo busca manter a plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações ou interrupções temporárias sem aviso prévio.

A Klauzo não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores externos, falhas de infraestrutura ou serviços de terceiros.

A Klauzo realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Os dados coletados são utilizados para:

• Operação da plataforma;
• Processamento de compras;
• Comunicação com usuários;
• Melhoria dos serviços;
• Envio de conteúdos e comunicações relacionadas à Klauzo.

A Klauzo não comercializa dados pessoais de usuários.

Informações detalhadas sobre coleta, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, usuários que realizarem compras pela internet poderão exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou do recebimento do produto digital.

As solicitações deverão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento da Klauzo dentro do prazo aplicável.

Os reembolsos aprovados serão processados conforme as regras e prazos das operadoras de pagamento utilizadas na transação.

A Klauzo poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para atualização de funcionalidades, adequação legal ou melhoria da plataforma.

A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma, acompanhada da data de atualização.

A continuidade do uso da plataforma após alterações será interpretada como concordância com os novos Termos.

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais da Klauzo:

E-mail
klauzo.contato@gmail.com

A Klauzo buscará responder as solicitações em prazo razoável, conforme a natureza da demanda.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.